Regulation

Regulamento da 11ª Edição do Programa PASSAPORTE

1. A 11ª Edição do Passaporte decorre entre os dias 1 a 3 de novembro de 2026 e 18 a 20 de novembro de 2026, em Lisboa, Portugal.
2. Passaporte is a project that promotes the internationalization of portuguese actors, introducing them to recognised casting directors internationally casting directors, reconhecidos internacionalmente.
3. Podem candidatar-se ao Passaporte, actores de nacionalidade Portuguesa, maiores, que dominem a língua inglesa. 
4. A candidatura e participação no Programa Passaporte é totalmente gratuita, sendo a 11ª edição financiada por fundos públicos, pelo Município de Lisboa, e pela Fundação GDA, com o apoio parceiros locais.
5. Os actores seleccionados nas edições anteriores, poderão participar nas actividades das edições seguintes na condição de terem o seu material actualizado até ao mês que antecede o evento (CV, foto, videos), não sendo admitido material com mais de 2 anos.  
6. O número de candidaturas é ilimitado. 
7. As candidaturas estão abertas entre os dias 12 de setembro de 2026, a partir das 9h00 e 26 de setembro de 2026, até às 23h59 sendo a submissão exclusivamente por via online, através do formulário disponível no site www.passaportelisboa.com
8. The application form must be filled in english, and attached the following mandatory elements:
   
   1. CV (Curriculum Vitae) na língua Inglesa, em PDF, tamanho máximo 5MB;
   2. Uma Fotografia, em JPEG ou PNG, tamanho máximo 5MB;
   3. Uma Self-tape do texto fornecido pela organização (disponível Here), in english; the Self-tape must be available until the end of the event, accessible online - vimeo, youtube or similar.
   4. Um vídeo de apresentação, na língua Inglesa, com a duração máxima de 1 minuto; o vídeo deve ficar disponível até ao final da Edição, acessível em plataforma online Vimeo, Youtube ou similar;
   5. Após a submissão do formulário enviar email à organização – candidaturas@passaportelisboa.com – a confirmar a respectiva submissão;
   6. Aguardar email de resposta e confirmação de que a candidatura foi bem recebida e está concluída. 
   7. Optionally, the candidate can also submit a Showreel , subtitled in english when the spoken language is not english, max. 5 minutes; ​the video must be available until the end of the event, accessible online - vimeo, youtube or similar.

9. Serão desconsiderados todos os candidatos que apresentem as suas respectivas participações fora do prazo estabelecido e/ou que não reúnam as condições necessárias de participação previstas no presente regulamento.
10. A decisão da organização em excluir alguma participação é irrecorrível.
11. The applications will be evaluated by the jury of Passaporte in two stages: 
    
    • Numa primeira fase, serão avaliados pelo Júri, os elementos obrigatórios / opcional mencionados no ponto 8. Os candidatos não seleccionados serão informados pela organização por email.
    • Os seleccionados para a segunda fase terão de gravar uma segunda Self-tape, em inglês, à sua escolha, no prazo que será indicado pela organização.

12. All the Jury’s decisions are supreme and unappealable.
13. Any call for information regarding the applications must be sent to the organization, who is exclusively responsible to clarify and sort out. ​
14. Os actores selecionados para a 11ª Edição do Passaporte serão notificados por email até ao final da primeira quinzena de Outubro de 2026. 
15. Os actores seleccionados terão de reconfirmar por email, de imediato, a sua disponibilidade total de participação no Passaporte, que decorre entre os dias 1 a 3 de novembro e 18 a 20 de novembro de 2026, em Lisboa.
16. Se, por algum motivo, o participante não assegurar uma disponibilidade total de participação nesta edição do Passaporte, esta fica suspensa e transita para uma edição futura em que tenha a disponibilidade total.
17. No Passaporte, os participantes terão obrigatoriamente de participar nas seguintes actividades: entrevistas de 10 minutos com os casting directors convidados, showcase, workshops e restante programação a anunciar pela organização.

Direitos de imagem e proteção de dados:

18. Image rights clearance:
    a) With the acceptance of the selection, the actors accept and explicitly authorize the orgaization APFACT - Assoiação Portuguesa de Formação de Actores para Cinema e Televisão, to use their name, image and/or voice, still or on the move, for instance in photographs and/or reels, captured from the organization or for whom it assignes and all that are delivered by the candidate itself, with commercial, informative and/or advertising purposes, related exclusively with the Program, in any type of material, documents and other communications means, destined to internal use and/or promotion, which may include all social networks, independently of the platform, among others, broadcast advertising in print and/or on television and the internet, which may include, among others, promotion and marketing, on the internet, including websites and social networks, directly or through third parties, provided that the use of name, voice and image is for the exclusive purpose of promoting the Passporte Program.
    b) The actors also agree that their name, voice and image can be reproduced and used in any physical and/or digital support (known or to come), as well as be combined with other images (still or moving), texts or graphics, as well as undergo changes or modifications.
    c) This authorization binds the heirs of the selected actors and their representatives, and is worldwide in nature.
    d) Os actores declaram concordar com o facto de não apresentarem direitos sobre o uso do nome, voz e imagem obtidas e utilizadas no âmbito do presente Programa, nomeadamente direito a qualquer contrapartida económica pela sua utilização e, que todos os direitos emergentes do uso daquelas pertencem à organização.
19. The organization is not responsible for computer errors or the unavailability of computer systems and solutions.

20.Aviso de proteção de dados pessoais:
a) A organização, com sede na Rua Rio Cávado, nº3, Freguesia de Carnide, Concelho de Lisboa, e NIPC 506552918 é a entidade responsável pelo tratamento de dados no âmbito da 10.ª Edição do Programa Passaporte.
b)Os dados pessoais recolhidos através da submissão do formulário de candidatura ou através da recuperação de uma candidatura serão tratados pela organização para as seguintes finalidades: submissão e validação prévia das candidaturas; análise/avaliação das candidaturas pelo Júri; gestão da relação com os candidatos e comunicação com os mesmos; caso o candidato seja seleccionado e após confirmada a sua disponibilidade, os seus dados serão partilhados com os casting directors with whom they will conduct interviews, and will also be processed in connection with the candidate's participation in the events promoted by the organization in which he/she participates (such as showcase, nos workshops, palestras). Estas finalidades serão prosseguidas com fundamento na execução do contrato com o candidato, nomeadamente, do Regulamento da 11.ª Edição do Programa Passaporte.
c) Os dados pessoais do candidato poderão ser partilhados pela organização aos seus prestadores de serviços que lhe prestem serviços no âmbito da prossecução das finalidades descritas (como por exemplo, apoio informático, alojamento de base de dados).
d) Os dados pessoais do formulário de candidatura assinalados com * são de carácter obrigatório para poder submeter a sua candidatura, pelo que sem os mesmos não o poderá fazer.
e)Informamos que os dados pessoais recolhidos no âmbito da candidatura serão conservados pelo tempo considerado necessário à prossecução das finalidades assinaladas, sem prejuízo da necessidade de conservação por período superior em virtude da necessidade de cumprimento de obrigações legais.
f) Poderá exercer os seus direitos previstos na legislação (acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade) através de contacto escrito para o seguinte e-mail (candidaturas.passaporte@academiadecinema.pt), sem prejuízo do direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo competente (www.cnpd.pt).
g) Saiba mais sobre a forma como os seus dados serão tratados contactando-nos por escrito através do e- mail candidaturas@passaportelisboa.com ou através de correio registado dirigido a Rua Rio Cávado, nº3, 1600-702 Lisboa.

Lisboa, 1 de Setembro 2026.