Regulation

Regulamento da 10ª Edição do Programa PASSAPORTE

1. A 10ª Edição do Passaporte decorre entre os dias 6 e 8 de novembro de 2025, em Lisboa, Portugal.
2. Passaporte is a project that promotes the internationalization of portuguese actors, introducing them to recognised casting directors internationally
3. Podem candidatar-se ao Passaporte, actores de nacionalidade Portuguesa, maiores, que dominem a língua inglesa e que sejam ou se façam membros da Academia Portuguesa de Cinema*. 
4. A candidatura e participação no Programa Passaporte é totalmente gratuita, sendo a 10ª edição financiada pelo Ministério da Cultura da República Portuguesa, pelo Município de Lisboa, pela Fundação GDA, com o apoio da Academia Portuguesa de Cinema e outros parceiros locais.
5. Os actores seleccionados nas edições anteriores, poderão participar nas actividades das edições seguintes na condição de terem o seu material actualizado até aos 2 meses que antecedem o evento (CV, foto, videos), não sendo admitido material com mais de 2 anos.  
6. O número de candidaturas é ilimitado.
7. As candidaturas estão abertas entre os dias 12 de junho de 2025, a partir das 9h00 ei3 de julho de 2025, até às 18h00 sendo a submissão exclusivamente por via online, através do formulário disponível no site www.passaportelisboa.com
8. The application form must be filled in english, and attached the following mandatory elements:
   1. Número de membro Academia Portuguesa de Cinema.**
   2. CV (Curriculum Vitae) na língua Inglesa, em PDF, tamanho máximo 5MB;
   3. Uma Fotografia, em JPEG ou PNG, tamanho máximo 5MB;
   4. Uma Self-tape do texto fornecido pela organização (disponível Here a partir de dia 9 de Junho), na língua Inglesa; a Self-tape must be available until the end of the event, accessible online - vimeo, youtube or similar.
   5. Um vídeo de apresentação, na língua Inglesa, com a duração máxima de 1 minuto; o vídeo deve ficar disponível até ao final da Edição, acessível em plataforma online Vimeo, Youtube ou similar;
   6. Após a submissão do formulário enviar email à organização – candidaturas@passaportelisboa.com – a confirmar a respectiva submissão;
   7. Aguardar email de resposta e confirmação de que a candidatura foi bem recebida e está concluída. 
   8. Optionally, the candidate can also submit a Showreel , subtitled in english when the spoken language is not english, max. 5 minutes; ​the video must be available until the end of the event, accessible online - vimeo, youtube or similar.

9. Serão desconsiderados todos os candidatos que apresentem as suas respectivas participações fora do prazo estabelecido e/ou que não reúnam as condições necessárias de participação previstas no presente regulamento.
10. A decisão da organização em excluir alguma participação é irrecorrível.
11. The applications will be evaluated by the jury of Passaporte in two stages: 
    • Numa primeira fase, serão avaliados pelo Júri, os elementos obrigatórios / opcional mencionados no ponto 8. Os candidatos não selecionados serão informados pela organização por email.
    • Os selecionados para a segunda fase terão de gravar uma segunda Self-tape, em inglês, à sua escolha, no prazo que será indicado pela organização.

12. All the Jury’s decisions are supreme and unappealable.
13. Any call for information regarding the applications must be sent to the organization, who is exclusively responsible to clarify and sort out. ​
14. Os actores selecionados para a 10ª Edição do Passaporte serão notificados por email até ao final do mês de Julho.
15. Os actores seleccionados terão de reconfirmar por email, de imediato, a sua disponibilidade total de participação no Passaporte, que decorre entre os dias 6 e 8 de novembro, em Lisboa.
16. Se, por algum motivo, o participante não assegurar uma disponibilidade total de participação nesta edição do Passaporte, esta fica suspensa e transita para uma edição futura em que tenha a disponibilidade total.
17. No Passaporte, os participantes terão obrigatoriamente de participar nas seguintes actividades: entrevistas de 10 minutos com os casting directors convidados, showcase, workshops e restante programação a anunciar pela organização.

*Nota: só serão consideradas candidaturas de membros com as quotas regularizadas (inclusive o ano 2025). Para ser membro da Academia Portuguesa de Cinema, deverá fazer o pedido de inscrição através do link https://www.academiadecinema.pt/academia/proponha-se/ e, sendo aceite, pressupõe o pagamento de uma quota anual, cujo valor depende da designação que lhe for atribuída consoante o seu currículo profissional. A regularização de quotas ou entrada de novos membros implica sempre alguns dias de processamento.

**qualquer questão sobre número de membro, inscrição ou regularização de quotas da Academia portuguesa  de cinema deve ser dirigida a secretariado@academiadecinema.pt

Direitos de imagem e proteção de dados:

18. Image rights clearance:
    a) With the acceptance of the selection, the actors accept and explicitly authorize the orgaization APFACT - Assoiação Portuguesa de Formação de Actores para Cinema e Televisão, to use their name, image and/or voice, still or on the move, for instance in photographs and/or reels, captured from the organization or for whom it assignes and all that are delivered by the candidate itself, with commercial, informative and/or advertising purposes, related exclusively with the Program, in any type of material, documents and other communications means, destined to internal use and/or promotion, which may include all social networks, independently of the platform, among others, broadcast advertising in print and/or on television and the internet, which may include, among others, promotion and marketing, on the internet, including websites and social networks, directly or through third parties, provided that the use of name, voice and image is for the exclusive purpose of promoting the Passporte Program.
    b) The actors also agree that their name, voice and image can be reproduced and used in any physical and/or digital support (known or to come), as well as be combined with other images (still or moving), texts or graphics, as well as undergo changes or modifications.
    c) This authorization binds the heirs of the selected actors and their representatives, and is worldwide in nature.
    d) Os actores declaram concordar com o facto de não apresentarem direitos sobre o uso do nome, voz e imagem obtidas e utilizadas no âmbito do presente Programa, nomeadamente direito a qualquer contrapartida económica pela sua utilização e, que todos os direitos emergentes do uso daquelas pertencem à organização.
19. The organization is not responsible for computer errors or the unavailability of computer systems and solutions.

20.Aviso de proteção de dados pessoais:
a) A organização, com sede na Rua Rio Cávado, nº3, Freguesia de Carnide, Concelho de Lisboa, e NIPC 506552918 é a entidade responsável pelo tratamento de dados no âmbito da 10.ª Edição do Programa Passaporte.
b) Your membership number of the Portuguese Film Academy will be processed for the purpose of confirming with the Portuguese Film Academy the validity of the applicant's membership number and the condition of having the respective membership fees up to date, based on the legitimate interests of the organization in confirming whether the applicant meets the requirement of being a member or friend of the Portuguese Film Academy, in order to pre-validate your application.
c) The personal data collected through the submission of the application form or through the retrieval of an application will be processed by the organization for the following purposes: submission and pre-validation of the applications; analysis/evaluation of the applications by the Jury; management of the relationship and communication with the candidates; if the candidate is selected and after his/her availability is confirmed, his/her data will be shared with the casting directors with whom they will conduct interviews, and will also be processed in connection with the candidate's participation in the events promoted by the organization in which he/she participates (such as showcase, nos workshops, palestras). Estas finalidades serão prosseguidas com fundamento na execução do contrato com o candidato, nomeadamente, do Regulamento da 10.ª Edição do Programa Passaporte.
d) The applicant's personal data may be shared by the organization to its service providers who provide services to it in the course of pursuing the described purposes (such as IT support, database hosting).
e) The personal data of the application form marked with * are mandatory in order to submit your application, so without them you will not be able to do so.
f) We inform you that the personal data collected as part of the application will be kept for the time deemed necessary for the purposes indicated, without prejudice to the need to keep it for a longer period due to the need to comply with legal obligations.
g. You can exercise your rights under the law (access, rectification, erasure, limitation, limitation, opposition, portability) through written contact to the following e-mail (candidaturas.passaporte@academiadecinema.pt), without prejudice to the right to complain to the competent control authority (www.cnpd.pt).
h) Learn more about how your data will be treated by contacting us in writing through the e-mail info@passaportelisboa.com or through registered mail addressed to Rua Rio Cávado, nº3, 1600-702 Lisboa.

Lisboa, 06 de Junho 2025.