Regulation

1. A 9ª Edição do Passaporte decorre entre os dias 9 e 10 de setembro de 2024, em Lisboa, Portugal.

2. O Passaporte é um projeto que promove a internacionalização de actores portugueses, dando-os a conhecer casting directors, reconhecidos internacionalmente.

3. Podem participar no Passaporte, actores de nacionalidade Portuguesa, maiores, que sejam membros da Academia Portuguesa de Cinema e na condição de terem as quotas em dia, que dominem a língua inglesa.

Nota: O pedido de inscrição na Academia Portuguesa de Cinema deverá ser realizado através do link: https://www.academiadecinema.pt/academia/proponha-se/ e, sendo aceite, pressupõe o pagamento de uma quota anual, cujo valor depende da designação que lhe for atribuída consoante o seu currículo profissional. A regularização de quotas ou entrada de novos membros implica sempre alguns dias de processamento.

4. A candidatura e a participação no Programa Passaporte é totalmente gratuita, sendo financiada pelo Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), pelo Município de Lisboa, pela Fundação GDA, com o apoio da Academia Portuguesa de Cinema e outros parceiros locais.

5. Os actores seleccionados das edições anteriores serão sempre convidados a participar nas actividades das edições seguintes.  É recomendável ir atualizando o seu material (showreel, fotografias, CV), não sendo admitido material com mais de 3 anos.

6. O Passaporte não tem limite para candidaturas de novos Participantes.

7. As candidaturas de novos participantes ocorre entre os dias 27 de maio, a partir das 9h00 e 13 de junho de 2024, até às 18h00 sendo a submissão exclusivamente por via online, através do formulário disponível no site www.passaportelisboa.com

8. O formulário de inscrição deve ser preenchido na língua Inglesa, devendo a candidatura ser acompanhada dos seguintes elementos obrigatórios: 

a) CV (Curriculum Vitae) in english, PDF, max. size 5MB;
b) A Photo, JPEG or PNG, max. size 5MB;
c) A Self-tape of the script given bt the jury (available Here), in english; the Self-tape must be available until the end of the event, accessible online - vimeo, youtube or similar.
A presentation video, in english, max. 1 minute; the video must be available until the end of the event, accessible online - vimeo, youtube or similar.

9. Opcionalmente, o candidato pode ainda submeter um Showreel , subtitled in english when the spoken language is not english, max. 5 minutes; ​the video must be available until the end of the event, accessible online - vimeo, youtube or similar.

10. A candidatura considera-se validamente apresentada, se, após a sua submissão na plataforma do Passaporte, o candidato enviar um email para a organização – candidaturas@passaportelisboa.com, confirmando a referida submissão.

11. Serão desconsiderados todos os candidatos que apresentem as suas respectivas participações fora do prazo estabelecido e/ou que não reúnam as condições necessárias de participação previstas no presente regulamento.

12. A decisão da organização de excluir alguma participação é irrecorrível.

13. As candidaturas serão avaliadas pelo Júri do Passaporte em duas fases:

a) On a first stage, will be evaluated the mandatory and optional elements submitted - mentioned on points 8 and 9. The candidates not selected for the second stage will be informed by email.

b) The selected actors for the second stage will have to make a new Self-tape, com um texto fornecido pelo Júri, no prazo que será indicado pela organização.

14. Todas as decisões do júri são soberanas e irrecorríveis.

15. Quaisquer pedidos de informação relativos à candidatura deverão ser dirigidos à organização que será exclusivamente responsável por esclarecer e resolver.

16. Os actores selecionados para a 9ª Edição do Passaporte serão notificados por email até ao final do mês de Junho.

17. Os actores seleccionados terão de reconfirmar por email, de imediato, a sua disponibilidade total de participação no Passaporte, que decorre entre os dias 09 e 10 de setembro, no período das 09h às 19h, em Lisboa.

18. Se, por algum motivo, o participante não assegurar uma disponibilidade total de participação nesta Edição do Passaporte, esta ficará suspensa, participando nas Edições futuras.

19. No Passaporte, os participantes terão obrigatoriamente de participar nas seguintes actividades: entrevistas de 10 minutos com os casting directors convidados, showcase, workshops, palestras e restante programação a anunciar pela organização.

20. Autorização para cedência de direitos de imagem:

a) With the acceptance of the selection, the actors accept and explicitly authorize the orgaization APFACT - Assoiação Portuguesa de Formação de Actores para Cinema e Televisão, to use their name, image and/or voice, still or on the move, for instance in photographs and/or reels, captured from the organization or for whom it assignes and all that are delivered by the candidate itself, with commercial, informative and/or advertising purposes, related exclusively with the Program, in any type of material, documents and other communications means, destined to internal use and/or promotion, which may include all social networks, independently of the platform, among others, broadcast advertising in print and/or on television and the internet, which may include, among others, promotion and marketing, on the internet, including websites and social networks, directly or through third parties, provided that the use of name, voice and image is for the exclusive purpose of promoting the Passporte Program.
b) The actors also agree that their name, voice and image can be reproduced and used in any physical and/or digital support (known or to come), as well as be combined with other images (still or moving), texts or graphics, as well as undergo changes or modifications.
c) This authorization binds the heirs of the selected actors and their representatives, and is worldwide in nature.
d) Os actores declaram concordar com o facto de não apresentarem direitos sobre o uso do nome, voz e imagem obtidas e utilizadas no âmbito do presente Programa, nomeadamente direito a qualquer contrapartida económica pela sua utilização e, que todos os direitos emergentes do uso daquelas pertencem à organização.

21. A organização não se responsabiliza por erros informáticos, nem pela indisponibilidade dos sistemas e soluções informáticos.

22. Aviso de proteção de dados pessoais:

a) The organization, with head office at Rua Rio Cávado, nº3, Freguesia de Carnide, Municipality of Lisbon, and NIPC 506552918 is the entity responsible for data processing within the scope of the 8th Edition of the Passporte Program.
b)O seu número de membro da Academia Portuguesa de Cinema será tratado para a finalidade de confirmar com a Academia Portuguesa de Cinema a validade do número de membro do candidato e na condição de ter as respetivas quotas em dia, com fundamento nos interesses legítimos da organização em confirmar se o candidato cumpre com o requisito de ser membro ou amigo da Academia Portuguesa de Cinema, por forma a fazer a pré-validação da sua candidatura.
c)Os dados pessoais recolhidos através da submissão do formulário de candidatura ou através da recuperação de uma candidatura serão tratados pela organização para as seguintes finalidades: submissão e validação prévia das candidaturas; análise/avaliação das candidaturas pelo Júri; gestão da relação com os candidatos e comunicação com os mesmos; caso o candidato seja seleccionado e após confirmada a sua disponibilidade, os seus dados serão partilhados com os casting directors with whom they will conduct interviews, and will also be processed in connection with the candidate's participation in the events promoted by the organization in which he/she participates (such as showcase, nos workshops, palestras). Estas finalidades serão prosseguidas com fundamento na execução do contrato com o candidato, nomeadamente, do Regulamento da 9.ª Edição do Programa Passaporte.
d) The applicant's personal data may be shared by the organization to its service providers who provide services to it in the course of pursuing the described purposes (such as IT support, database hosting).
e) The personal data of the application form marked with * are mandatory in order to submit your application, so without them you will not be able to do so.
f) We inform you that the personal data collected as part of the application will be kept for the time deemed necessary for the purposes indicated, without prejudice to the need to keep it for a longer period due to the need to comply with legal obligations.
g. You can exercise your rights under the law (access, rectification, erasure, limitation, limitation, opposition, portability) through written contact to the following e-mail (candidaturas.passaporte@academiadecinema.pt), without prejudice to the right to complain to the competent control authority (www.cnpd.pt).
h) Learn more about how your data will be treated by contacting us in writing through the e-mail info@passaportelisboa.com or through registered mail addressed to Rua Rio Cávado, nº3, 1600-702 Lisboa.

Lisboa, 10 de Maio de 2024.