Regulamento

Regulamento da 10ª Edição do Programa PASSAPORTE

1. A 10ª Edição do Passaporte decorre entre os dias 6 e 8 de novembro de 2025, em Lisboa, Portugal.
2. O Passaporte é um projeto que promove a internacionalização de actores portugueses, dando-os a conhecer casting directors, reconhecidos internacionalmente.
3. Podem candidatar-se ao Passaporte, actores de nacionalidade Portuguesa, maiores, que dominem a língua inglesa e que sejam ou se façam membros da Academia Portuguesa de Cinema*. 
4. A candidatura e participação no Programa Passaporte é totalmente gratuita, sendo a 10ª edição financiada pelo Ministério da Cultura da República Portuguesa, pelo Município de Lisboa, pela Fundação GDA, com o apoio da Academia Portuguesa de Cinema e outros parceiros locais.
5. Os actores seleccionados nas edições anteriores, poderão participar nas actividades das edições seguintes na condição de terem o seu material actualizado até aos 2 meses que antecedem o evento (CV, foto, videos), não sendo admitido material com mais de 2 anos.  
6. O número de candidaturas é ilimitado.
7. As candidaturas estão abertas entre os dias 12 de junho de 2025, a partir das 9h00 ei3 de julho de 2025, até às 18h00 sendo a submissão exclusivamente por via online, através do formulário disponível no site www.passaportelisboa.com
8. O formulário de inscrição deve ser preenchido na língua Inglesa, devendo a candidatura ser acompanhada dos seguintes elementos obrigatórios:
   1. Número de membro Academia Portuguesa de Cinema.**
   2. CV (Curriculum Vitae) na língua Inglesa, em PDF, tamanho máximo 5MB;
   3. Uma Fotografia, em JPEG ou PNG, tamanho máximo 5MB;
   4. Uma Self-tape do texto fornecido pela organização (disponível AQUI a partir de dia 9 de Junho), na língua Inglesa; a Self-tape deve ficar disponível até ao final da Edição, acessível em plataforma online Vimeo, Youtube ou similar;
   5. Um vídeo de apresentação, na língua Inglesa, com a duração máxima de 1 minuto; o vídeo deve ficar disponível até ao final da Edição, acessível em plataforma online Vimeo, Youtube ou similar;
   6. Após a submissão do formulário enviar email à organização – candidaturas@passaportelisboa.com – a confirmar a respectiva submissão;
   7. Aguardar email de resposta e confirmação de que a candidatura foi bem recebida e está concluída. 
   8. Opcionalmente, o candidato pode ainda submeter um Showreel (compilação em vídeo de trabalhos profissionais de audiovisual), legendado em Inglês sempre que a língua falada não for a língua Inglesa, com a duração máxima de 5 minutos; o vídeo deve ficar disponível até ao final da Edição, acessível em plataforma online Vimeo, Youtube ou similar.

9. Serão desconsiderados todos os candidatos que apresentem as suas respectivas participações fora do prazo estabelecido e/ou que não reúnam as condições necessárias de participação previstas no presente regulamento.
10. A decisão da organização em excluir alguma participação é irrecorrível.
11. As candidaturas serão avaliadas pelo Júri do Passaporte em duas fases: 
    • Numa primeira fase, serão avaliados pelo Júri, os elementos obrigatórios / opcional mencionados no ponto 8. Os candidatos não selecionados serão informados pela organização por email.
    • Os selecionados para a segunda fase terão de gravar uma segunda Self-tape, em inglês, à sua escolha, no prazo que será indicado pela organização.

12. Todas as decisões do júri são soberanas e irrecorríveis.
13. Quaisquer pedidos de informação relativos à candidatura deverão ser dirigidos à organização que será exclusivamente responsável por esclarecer e resolver.
14. Os actores selecionados para a 10ª Edição do Passaporte serão notificados por email até ao final do mês de Julho.
15. Os actores seleccionados terão de reconfirmar por email, de imediato, a sua disponibilidade total de participação no Passaporte, que decorre entre os dias 6 e 8 de novembro, em Lisboa.
16. Se, por algum motivo, o participante não assegurar uma disponibilidade total de participação nesta edição do Passaporte, esta fica suspensa e transita para uma edição futura em que tenha a disponibilidade total.
17. No Passaporte, os participantes terão obrigatoriamente de participar nas seguintes actividades: entrevistas de 10 minutos com os casting directors convidados, showcase, workshops e restante programação a anunciar pela organização.

*Nota: só serão consideradas candidaturas de membros com as quotas regularizadas (inclusive o ano 2025). Para ser membro da Academia Portuguesa de Cinema, deverá fazer o pedido de inscrição através do link https://www.academiadecinema.pt/academia/proponha-se/ e, sendo aceite, pressupõe o pagamento de uma quota anual, cujo valor depende da designação que lhe for atribuída consoante o seu currículo profissional. A regularização de quotas ou entrada de novos membros implica sempre alguns dias de processamento.

**qualquer questão sobre número de membro, inscrição ou regularização de quotas da Academia portuguesa  de cinema deve ser dirigida a secretariado@academiadecinema.pt

Direitos de imagem e proteção de dados:

18. Autorização para cedência de direitos de imagem:
    a) Com a aceitação da seleção, os actores autorizam expressamente a APFACT – Associação Portuguesa de Formação de Atores para Cinema e Televisão (a “organização”) a utilizar o seu nome, imagem e/ou voz, fixa ou em movimento, nomeadamente em fotografias e/ou filmagens, capturadas pelas organização ou por quem esta designar e bem assim aquelas que sejam disponibilidades pelo próprio candidato, com fins comerciais, informativos e/ou publicitários relacionados única e exclusivamente com o Programa, em qualquer tipo de materiais, documentos ou outros meios de comunicação, destinadas a uso interno e/ou divulgação ao público, aqui se incluindo todos os meios de comunicação social, independentemente da plataforma utilizada, entre outros, a difusão em papel e/ou na televisão e internet, que podem incluir, entre o mais, a publicidade, promoção e marketing, na internet, incluindo websites e redes sociais, diretamente ou através de terceiros, desde que o uso do nome, voz e imagem seja efetuado para finalidades exclusivas promoção do Programa Passaporte.
    b) Os actores declaram ainda concordar, que o seu nome, voz e imagem possa ser reproduzida e utilizada em qualquer suporte físico e/ou digital (conhecido ou que venha a ser), bem como, ser combinada com outras imagens (fixas ou em movimento), textos ou gráficos, bem como, sofrer alterações ou modificações.
    c)Esta autorização vincula os herdeiros dos actores seleccionados e seus representantes, tendo carácter mundial.
    d) Os actores declaram concordar com o facto de não apresentarem direitos sobre o uso do nome, voz e imagem obtidas e utilizadas no âmbito do presente Programa, nomeadamente direito a qualquer contrapartida económica pela sua utilização e, que todos os direitos emergentes do uso daquelas pertencem à organização.
19. A organização não se responsabiliza por erros informáticos, nem pela indisponibilidade dos sistemas e soluções informáticos.

20.Aviso de proteção de dados pessoais:
a) A organização, com sede na Rua Rio Cávado, nº3, Freguesia de Carnide, Concelho de Lisboa, e NIPC 506552918 é a entidade responsável pelo tratamento de dados no âmbito da 10.ª Edição do Programa Passaporte.
b)O seu número de membro da Academia Portuguesa de Cinema será tratado para a finalidade de confirmar com a Academia Portuguesa de Cinema a validade do número de membro do candidato e na condição de ter as respetivas quotas em dia, com fundamento nos interesses legítimos da organização em confirmar se o candidato cumpre com o requisito de ser membro ou amigo da Academia Portuguesa de Cinema, por forma a fazer a pré-validação da sua candidatura.
c)Os dados pessoais recolhidos através da submissão do formulário de candidatura ou através da recuperação de uma candidatura serão tratados pela organização para as seguintes finalidades: submissão e validação prévia das candidaturas; análise/avaliação das candidaturas pelo Júri; gestão da relação com os candidatos e comunicação com os mesmos; caso o candidato seja seleccionado e após confirmada a sua disponibilidade, os seus dados serão partilhados com os casting directors com quem irão realizar entrevistas, sendo também tratados no âmbito da participação do candidato nos eventos promovidos pela organização nos quais este participe (como showcase, nos workshops, palestras). Estas finalidades serão prosseguidas com fundamento na execução do contrato com o candidato, nomeadamente, do Regulamento da 10.ª Edição do Programa Passaporte.
d) Os dados pessoais do candidato poderão ser partilhados pela organização aos seus prestadores de serviços que lhe prestem serviços no âmbito da prossecução das finalidades descritas (como por exemplo, apoio informático, alojamento de base de dados).
e) Os dados pessoais do formulário de candidatura assinalados com * são de carácter obrigatório para poder submeter a sua candidatura, pelo que sem os mesmos não o poderá fazer.
f)Informamos que os dados pessoais recolhidos no âmbito da candidatura serão conservados pelo tempo considerado necessário à prossecução das finalidades assinaladas, sem prejuízo da necessidade de conservação por período superior em virtude da necessidade de cumprimento de obrigações legais.
g) Poderá exercer os seus direitos previstos na legislação (acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade) através de contacto escrito para o seguinte e-mail (candidaturas.passaporte@academiadecinema.pt), sem prejuízo do direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo competente (www.cnpd.pt).
h) Saiba mais sobre a forma como os seus dados serão tratados contactando-nos por escrito através do e- mail candidaturas@passaportelisboa.com ou através de correio registado dirigido a Rua Rio Cávado, nº3, 1600-702 Lisboa.

Lisboa, 06 de Junho 2025.